Plano cadastral

A planta cadastral é o documento técnico que informa os contornos e as compartimentações internas de uma unidade imobiliária registrada no registro de imóveis.

Quem pode solicitar?

A planta cadastral pode ser obtida em todo o território nacional somente pelo proprietário do imóvel ou por pessoa por ele delegada que deverá especificá-la no momento da solicitação.

Para solicitar o plano cadastral, você deve preencher o formulário informando as seguintes informações:

• o município onde se localiza a unidade imobiliária;
• o endereço onde a unidade imobiliária está localizada;
• a ficha da unidade imobiliária;
• a partícula da unidade imobiliária;
• o sub ou subordinado da unidade imobiliária.

O que contém o plano cadastral?

Os dados contidos no plano cadastral são:

• o andar em que o imóvel está localizado;
• os limites ou contornos da propriedade;
• as alturas da propriedade;
• o destino dos cômodos do imóvel (ex.: cozinhas, banheiros, quartos);
• quaisquer elementos acessórios da propriedade (por exemplo, salas de armazenamento)

o plano cadastral mostra graficamente a unidade imobiliária conforme está registrada no registro de terras; sua validade diz respeito aos dados contidos no momento da solicitação.

NB os dados contidos no plano cadastral NÃO têm valor legal, o registro de terras não é um órgão probatório.

Quando solicitar o plano cadastral

A solicitação do plano cadastral é obrigatória por lei:

• se você deseja celebrar validamente um contrato de venda;
• se você deseja celebrar validamente um contrato de doação;
• se você quiser celebrar validamente um contrato de troca.

Pode ser essencial:

• se você quiser conectar novos serviços públicos (por exemplo, eletricidade, gás)
• se você quiser solicitar hipotecas de bancos;
• se você deseja dar ou receber comunicações de condomínio.

Pode ser útil:

• se você quiser saber a categoria cadastral do imóvel (por exemplo, escritório, casa);
• se você tiver que declarar imposto de renda;
• se você deseja prosseguir com a instalação de painéis fotovoltaicos.

Tempos de processamento de documentos

Por e-mail em formato PDF em até 60 minutos após a solicitação para todos os pedidos feitos entre 9:00 e 18:00 de segunda a sexta-feira. Nos demais casos, o processamento será realizado na manhã do dia útil seguinte.

Presente

O relatório do registo predial histórico também será enviado como parte do serviço